Relatório Projeto Integrador - Terceiro Período

RELATÓRIO INTEGRADOR - TERCEIRO NOTURNO/ ALTERNATIVO

O relatório embasou-se em respostas oferecidas por funcionários ou representantes diretos da gestão de cada município, a exemplo de prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos e chefes de gabinete. Ambos os entrevistados exercem funções de relação imediata ao órgão central da administração pública, variando em idades (Entre 34 a 43 anos), contudo, um deles não possui formação superior, bem como outro possui formação diversa daquela função que desempenha. Ademais, embora grande parte dos entrevistados tomaram demasiado tempo para a realização de tal pesquisa, esta foi entregue em tempo hábil.

Conforme o teor dos dados obtidos, nota-se que os municípios, de modo geral, apresentam dificuldades quanto à redução de repasses dos governos federal e estadual, mediante as quais estes adotam típica medida de controle mais rígido de gastos e elevação de alguns impostos. Apenas um dos entrevistados revelou que por conta do exercício de planejamentos falhos e firmação de contratos desnecessários representa o principal fator que prejudica o orçamento municipal.

Quanto à relação administração-população, a pesquisa apresenta depoimentos distintos, sobretudo perante a diversidade de meios com os quais a população municipal expressa seus anseios mediante a gestão, tais como pesquisas, conferências e audiências, redes sociais ou simplesmente sugestões diretas em órgãos da administração. Num dos municípios pesquisados, contudo, o entrevistado ressalta o distanciamento da gestão mediante a sociedade civil, bem como as principais demandas da mesma, a saber:

A atual administração se distanciou da população ouvindo somente seu secretariado e assessoria descomprometidos com as necessidades e anseios da população. A população clama por melhorias sanitárias, melhorias das estradas vicinais melhores meios de transportes escolares e principalmente melhoria no setor da saúde junto ao hospital Luis Eduardo Magalhães. (PI, 2015)

Os entrevistados dividem-se quanto à posição do executivo frente ao legislativo, sendo que em dois locais foi reconhecida a “aspereza” presente entre tais poderes, bem como nos demais a “boa relação” entre os mesmos é justificada mediante a rápida aprovação de projetos de leis; “O executivo e o legislativo tem uma boa relação e dependendo da necessidade de projetos os mesmos são aprovados rapidamente.” (PI, 2015), conforme admite um dos entrevistados. Tal fato evidencia-se diante da negativa quanto à existência de procedimentos disciplinares, uma vez que apenas um dos municípios apresentou tal ocorrência.

Nota-se que os projetos de infraestrutura urbana, relatados em três municípios limitam-se a construções de locais públicos e melhorias de estradas, sobretudo quanto ao caráter ainda “em andamento” de tais obras, já em períodos finais da gestão: “Praça pública em construção, campo de futebol em construção, quadra coberta em povoados e sede do município” (PI, 2015). Quanto às formas de contratação de serviços, ambos os entrevistados reconhecem a licitação como o modo pelo qual tais serviços são contratados, sendo que apenas um dos mesmos reconheceu também concursos e terceirizações como presentes na administração daquele município.

No que diz respeito à existência de ações judiciais contra a administração municipal, nota-se que ambos os municípios relatam ações cíveis, trabalhistas e administrativas, bem como a cessão de crédito e diminuição de tributos quanto à instalação de empresas, a fim de elevar a disponibilização de emprego. Contudo, um dos entrevistados relatou a dificuldade de planejamento e denotou descompromisso do poder executivo quando cita que:

O atual prefeito municipal encontra-se entre os 09 prefeitos mais processados do Estado da Bahia onde responde por 179 procedimentos judiciais como ações civis públicas e ações penais públicas, ações populares, entre outras cujos bens estão indisponíveis através de decisão judicial. As ações são de natureza civil e penal que envolve improbidade administrativa malversação de dinheiro público, crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, etc. (PI, 2015)

Por fim, apenas um dos entrevistados reconhece a inexistência de publicidade quanto a realização de orçamentos, bem como a distância da população em tal processo; Os demais reconhecem a elaboração de estudos frente a realidade, participação da própria população e técnicos para a formulação de tal projeto de suma importância ao município.

Foi possível detectar que há dissonância entre as situações observadas e àquilo almejado pela legislação; A maioria dos entrevistadores relataram a excessiva demora dos entrevistados para responder uma quantidade mínimo de questões, bem como a dificuldade de encontrar e estabelecer diálogos com os representantes políticos das referidas localidades, evidenciando assim a ausência e/ou escassa publicidade e vínculo para com a sociedade civil. Ademais, nota-se que, embora ocupasse importante cargo na administração municipal e fosse graduado, um dos entrevistados manteve-se a explanações superficiais do que fora perguntado, dificultando assim a análise frente ao local o qual este representou. Conclui-se, portanto, que embora muito tenha sido dito explanado pelos entrevistados, há muito o que se melhorar na disponibilidade e acesso à informação nos referidos municípios. 

Relatório Projeto Integrador Primeiro - Alternativo

RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR - Primeiro Alternativo

Ao dar inicio ao curso superior em direito, diversas são as dúvidas trazidas pelo ingressante. O projeto integrador possui a finalidade de destacar os principais questionamentos, trazendo a realidade ao acadêmico e propondo, através de discussão e teorização, a resolução e entendimento de problemas sociais. Buscando entender o motivo que levou a escolha do curso superior em Direito podemos afirmar que a escolha se da pela possibilidade de realizar concursos públicos, no ideal de estabilidade financeira. O concurso também é procurado pela possibilidade de oferecer uma melhor condição de vida, garantia de renda, mais opções de trabalho e reconhecimentos profissionais. Como outras respostas apareceram “satisfação pessoal, ganhar dinheiro e contribuição com a justiça”.  De fato, a satisfação pessoal referida por 50% dos entrevistados deixa margem para discussão, considerando que o Direito ainda representa um status social.

Na mesma perspectiva, observou-se quais dificuldades que os alunos estão encontrando no curso de Direito. De forma majoritária, afirmaram em associar as diversas normas e conteúdos com os casos trabalhados em aula, a adaptação com a linguagem utilizada e dificuldade em assimilar os termos técnicos e desenvolvê-los junto aos conteúdos das disciplinas. Outros alunos relataram que são a indisponibilidade de tempo e custos com os livros e os materiais. Nas palavras do entrevistado: “as maiores dificuldades resumem-se nos conteúdos ministrados em aula de certa forma um pouco avançado, para mim, como aluno do 1° período e também”.

            Quanto as percepções iniciais dos alunos relação a IES e ao Curso, a maioria afirma que tanto o curso quanto a instituição são de excelente qualidade, pois o curso propicia um aprendizado e multidisciplinar ao trabalhar diversos ramos do direito. A instituição, por sua vez, proporciona um método de ensino que facilita a aplicação desses conhecimentos e que serve como ferramenta para a resolução de problemas cotidianos, a partir de leituras constantes, para assim desenvolver o potencial cognitivo dos alunos a fim de que esses apresentem um bom desempenho profissional. Percebe-se, também, pela visão dos alunos,  que o curso de Direito na Faculdade Ages é dotado de bons professores que possuem um nível intelectual avançado, e que facilitam a valorização do curso e da instituição, que também dispõe um acolhimento significativo, inclusive por parte dos seus funcionários que estão sempre dispostos a tirar nossas dúvidas. Alguns referiram que a instituição deixa a desejar em alguns setores, como a biblioteca e reprodução gráfica.

A respeito do que esperam conseguir no curso de Direito, a maioria afirma que se trata do conhecimento das leis, para que possam interpretá-la, diante da atual conjuntura de nosso país, como também da utilização dos conhecimentos técnicos jurídicos. Foi citato também que alguns desses alunos possuem um desejo de se aperfeiçoarem principalmente no âmbito do Direito Penal. Comprovando o primeiro questionamento, constatamos que apernas um referiu esperar conseguir “conhecimento para saber interpretar as leis e poder ajudar os mais necessitados”,  o que justifica a resposta inicial de, em primeiro momento a maioria esta preocupada com estabilidade econômica deixando ideais em segundo plano. Ponto significativo foi perceber que a grande maioria associa Direito a Lei quando afirmam que seu objetivo é “interpretação das leis e a utilização dos conhecimentos técnicos jurídicos adquiridos para obter êxito na minha área de atuação”.  Conclui-se que maioria associa conhecer e interpretar leis como sucesso para profissão e concursos;

Questionado a respeito do “Papel que o profissional e o próprio direito devam ter na sociedade”, a grande maioria respondeu que esse papel deve exercer no momento da aplicação das leis na sociedade, para assim, sejam efetivadas as principais garantias da população e haja uma harmonização da conduta humana. Novamente referencia a Lei.

Outra abordagem também apresentada no momento das entrevistas se trata de saber se “Durante a história, ocorreu mudanças no Direito? E por quê?”, absolutamente todos responderam que sim, visto que a sociedade está passando sempre por constantes modificações, o Direito possui papel fundamental na regulamentação da vida em sociedade, logo ele deve se adaptar para que possa acompanhar essas modificações sociais. E como cita um dos acadêmicos, “O direito impulsiona mudanças na legislação que devem acompanhar os anseios e transformações da sociedade com o passar do tempo. Os direitos conquistados pelas mulheres, negros, homossexuais e demais minorias são exemplos claros desse processo”.

Aprofundando o entendimento sobre a sociedade o papel do direito, obtivemos diversas respostas, dentre elas, destaca-se o problema da corrupção em nossa sociedade, e o direito possui papel fundamental na investigação e punição dos envolvidos nos seus escândalos, como também a criação de leis para proteção dos mais necessitados, e ainda os crimes cometidos pelos menores, através da criação de leis que punem mais severamente tanto os maiores como os menores.

Por fim, foi sugerida para os ingressantes resumirem o que é Direito, a maioria afirma Direito como conjunto de normas que regulam a vida em sociedade, como também estabelece princípios, foi ressaltada também pelos acadêmicos que o direito é a ferramenta que proporciona a resolução de conflitos e ajuda a manter de forma organizada uma sociedade e ainda proporciona a ordenação da conduta humana.

Mesmo diante da grande quantidade de notícias relatadas sobre o aumento da violência em nosso país, foi questionado se os acadêmicos acreditam na justiça, absolutamente todos responderam que sim, por acreditar que a justiça é peça chave para viver em uma sociedade harmônica, como também um meio extremamente necessário para regular a vida em sociedade, e ainda como forma de trazer segurança para todos os cidadãos, e ao mesmo tempo, ela impõe limites às pessoas que pensam em cometer atos ilícitos, mas quando se deparam com a justiça, e suas punições, acabam não os cometendo. Porém foi destacado também o fato da justiça em alguns pontos deixar a desejar, frente aos escândalos de corrupção e aos crimes de bagatela, por isso faz necessário um maior comprometimento ético dos legisladores para que de fato prevaleça a garantia constitucional de que todos são iguais perante a lei e também por parte dos funcionários do judiciário para que assegurem o rígido cumprimento da legislação. 

  Podemos perceber que a maioria dos acadêmicos iniciantes no curso de Direito são jovens, com idade entre 17 e 21 anos, como também muitos moram em cidades distantes da qual estudam, e isso mostra um grande despertar prematuro dos mesmos, ou seja, os jovens já sabem desde cedo o que querem e pretende para sua vida profissional. Mas ao mesmo tempo, existem no grupo de entrevistados, acadêmicos com idade mais avançada quanto à maioria, o que mostra também a variância no público iniciante do curso. Vale ressaltar que apenas uma pessoa do grupo de entrevistados não possuem bolsa ou financiamento, o que não diferencia em sua maneira de pensar.

Impossível, ao menos no primeiro período a desvinculação entre Lei e Direito, questionou-se o papel da lei no Direito, e se Existe diferença. Foram apresentados muitos pareceres, mas todos com o mesmo objetivo, de mostrar que a lei ajuda a estabelecer e garantir os direitos das pessoas. Com efeito, o direito é norteado pelo conjunto de leis, mecanismo utilizado para garantir que as pessoas terão seus direitos preservados, logo, foi criada para que o direito seja efetivado, pois não existe direito sem leis, uma vez que estas é que possibilitam a disciplina das diversas dimensões de nossas vidas, como também para demostrar que perante a lei não existe diferenças, todos somos jugados da mesma forma, ainda que existam falhas. Outro parecer apresentado é que existe o direito, é a ordenação da conduta humana e as leis, que fazem parte dele de forma a garantir sua aplicabilidade. Por fim, o direito para que possa ser exercido, tem que seguir caminhos dos quais o faça ser justo para com o cidadão e a sociedade.

Aproveitando parta observar a opinião sobre um tema especifico e atual do direito, questionou-se sobre a lei da palmada, é interessante destacar que alguns entrevistados não possuem conhecimento em relação a essa lei, porém os que possuem conhecimento ficam divididos, de um lado os a favor por defenderem que castigo físico não educa e sim constrange sendo a conversa sim a solução, isso porque algumas crianças estavam sendo espancadas pelos pais, e essa lei veio para regular esses atos. Já do outro lado defendem que seja uma lei desnecessária, por acreditar ser direito e dever dos pais educar seus filhos enquanto crianças e isso retirou sua autoridade.

Relatório Primeiro Período - Noturno

RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR - Primeiro Noturno

Ao dar inicio ao curso superior em direito, diversas são as dúvidas trazidas pelo ingressante. O projeto integrador possui a finalidade de destacar os principais questionamentos, trazendo a realidade ao acadêmico e propondo, através de discussão e teorização, a resolução e entendimento de problemas sociais. Aplicando uma entrevista para concretizar tal avaliação, deparamo-nos, em sua maior parte, com estudantes entre dezessete e dezoito anos – a presença de pessoas com idades superiores a estas não passou despercebida. Interessante frisar a diversificação das cidades as quais os discentes pertencem, seu maior número fora de Paripiranga, como Tobias Barreto e Ribeira do Pombal. Buscando entender o motivo que levou a escolha do curso superior em Direito podemos afirmar que a maioria dos entrevistados disse ingressar no curso por satisfação pessoal, porém, alguns mais afirmaram que escolheram a área por acreditar no direito, e uma minoria disse que foi por vontade da família ou para contribuir com a justiça.

Na mesma perspectiva, observaram-se quais dificuldades que os alunos estão encontrando no curso de Direito, e nota-se que os empecilhos se mostram bastante variados; fatores como adaptação ao método, dificuldade na exigência de leituras, amplitude de conteúdos, disciplinas específicas foram apontadas com constância pelos ingressantes entrevistados. Resumindo-os como questões de inserção na metodologia e exigências básicas e características da área para uma boa formação acadêmica.

Quanto às percepções iniciais dos alunos relação à IES e ao Curso, a grande maioria afirmou estar fascinado com o curso, considerando-o bastante complexo e que proporciona uma visão sistêmica sobre o mundo. Além disso, parte dos acadêmicos demonstrou satisfação com os professores e profissionais que integram a instituição, bem como sua estrutura física e o acervo bibliotecário, ressaltando, sobretudo, a extrema necessidade de leitura e da pesquisa constante para que se possa adquirir conhecimento. No entanto, praticamente todos os estudantes demonstraram algum desconforto ou estranheza quanto à metodologia ativa aplicada na faculdade, alguns acreditando que a mesma não é aplicada corretamente, outros demonstrando dificuldades na adaptação, e ainda há aqueles que a acham confusa e bastante rigorosa. Mas isso é natural, uma vez que os acadêmicos vieram de realidades bastante diferentes da dita metodologia, e, por estar no primeiro ano na faculdade, ainda não se adaptaram totalmente com as novidades.

A respeito do que esperam conseguir no curso de Direito, a maioria dos acadêmicos afirmou estar disposto a abocanhar o máximo possível de conhecimento e habilidades sobre o sistema jurídico e as relações sociais, a fim de se tornarem excelentes profissionais do Direito e poder contribuir para uma sociedade justa e igualitária. Além disso, alguns estudantes expressaram o desejo de tornarem-se seres humanos melhores, capazes de compreender as dificuldades sociais, podendo assim, agir com senso de justiça, de direitos e deveres dos cidadãos, bem como saber impor-se perante a lei.

Questionado a respeito do “papel que o profissional e o próprio direito devam ter na sociedade”, percebeu-se que a grande maioria dos estudantes acredita que devem promover a justiça e buscar a paz social. Para tal, o profissional deve aplicar as leis de maneira a garantir os direitos dos cidadãos, bem como limitar os mesmos para que não agrida os direitos do outro; fazê-los cumprir seus deveres e punir os que infringem a lei. Sendo, portanto, um profissional ético e dedicado a lutar contra as injustiças que permeiam todos os âmbitos da vida em sociedade, a fim de promover o seu desenvolvimento. E para que o profissional possa atuar de forma ética, é necessário, sobretudo, que o próprio Direito seja justo e represente de fato as necessidades deste meio.

Mesmo diante da grande quantidade de notícias relatadas sobre o aumento da violência em nosso país, foi questionado se os acadêmicos acreditam na justiça, a maior parte deles afirmando que sim, porém evidenciando o quanto ela pode ser relativa e apresentar resultados distantes do ideal de justiça que costumamos descrever. Para os entrevistados, a razão de crer na justiça está intrínseca a escolha de cursar Direito, e que é nessa crença que se espera que a injustiça acabe e que se possa punir os que merecem, mas para isso ela precisaria ser mais valorizada e partir não só dos agentes dessa área, mas de todos os cidadãos; reconhecendo seus erros – principalmente no referente a beneficiar aqueles financeiramente bem estruturados em detrimento dos demais – e lutando para modificá-la.

Impossível, ao menos no primeiro período a desvinculação entre Lei e Direito, assim, questionou-se o papel da lei no mesmo, e se existe diferença entre ambos. A lei se trata da manutenção dos direitos, existindo para garanti-los, mas não se constituindo como a instituição “Direito”; seu papel seria determinar os fatores para a organização das relações sociais, responsabilidade dessa área, auxiliando na regulamentação do ordenamento jurídico. Ou seja, seu papel é constituir o Direito, dar vida e força e fazer valer, em suas normas escritas, os direitos e deveres de todos; a lei está embutida no Direito e este é constituído pela mesma.

Outra abordagem também apresentada no momento das entrevistas se trata de saber se durante a história, ocorreu mudanças no Direito, e se sim, o porquê. A maioria dos entrevistados respondeu positivamente à questão, afirmando que o Direito acompanha a evolução social, já que se trata de um órgão sujeito à mutabilidade e variação de acordo com o espaço-tempo em que se é aplicado. Ele aperfeiçoou-se, adquirindo novas vestimentas para sua atuação, seguindo os passos que a sociedade trilha, estando visível sua mudança no decorrer da história.

Aproveitando para observar a opinião sobre um tema específico e atual do direito, questionou-se sobre a lei da palmada, uma aquisição razoavelmente recente ao ordenamento jurídico. A maioria foi categórica ao afirmar sua coerência, visto que acreditam que educação se realiza com amor e exemplo, e não com maus tratos e castigos violentos. Mesmo que a mesma invada, de certa maneira, mais profundamente a atuação familiar, age para evitar que a criança e o adolescente sofram excessivamente, evitando possíveis traumas nos mesmos.

Questionados sobre qual seria o maior problema da sociedade que o Direito poderia resolver e de que forma isso seria possível, apontaram a criminalidade e a corrupção em todos os âmbitos. O desrespeito às leis aumenta a prática criminal, e dentre os julgados, a balança pesa para o lado mais fraco, beneficiando alguns que materializam a corrupção da justiça; levando a perca da confiança no sistema criminal. Afirmaram que a solução seria lutar para que as leis fossem aplicadas de maneira melhor e mais rígida, aumentando as punições e, consequentemente, a segurança.

Por fim, foi sugerido para os ingressantes que resumissem o que seria o Direito, estes afirmando que além de uma área de estudo humano, se tratava de uma construção social, uma conquista, visando o norteamento da sociedade para a harmonia e bem estar de todos; estabelecendo leis e formas de aplicá-las para alcançar esse objetivo, lutando contra as injustiças e o desejo de um sobrepor-se a outrem. Em suma, a garantia para o desenvolvimento organizado da sociedade.