RELATÓRIO INTEGRADOR - TERCEIRO NOTURNO/ ALTERNATIVO
O relatório embasou-se em respostas
oferecidas por funcionários ou representantes diretos da gestão de cada
município, a exemplo de prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos e
chefes de gabinete. Ambos os entrevistados exercem funções de relação imediata
ao órgão central da administração pública, variando em idades (Entre 34 a 43
anos), contudo, um deles não possui formação superior, bem como outro possui
formação diversa daquela função que desempenha. Ademais, embora grande parte
dos entrevistados tomaram demasiado tempo para a realização de tal pesquisa,
esta foi entregue em tempo hábil.
Conforme o teor dos dados obtidos,
nota-se que os municípios, de modo geral, apresentam dificuldades quanto à
redução de repasses dos governos federal e estadual, mediante as quais estes
adotam típica medida de controle mais rígido de gastos e elevação de alguns
impostos. Apenas um dos entrevistados revelou que por conta do exercício de
planejamentos falhos e firmação de contratos desnecessários representa o
principal fator que prejudica o orçamento municipal.
Quanto à relação
administração-população, a pesquisa apresenta depoimentos distintos, sobretudo
perante a diversidade de meios com os quais a população municipal expressa seus
anseios mediante a gestão, tais como pesquisas, conferências e audiências,
redes sociais ou simplesmente sugestões diretas em órgãos da administração. Num
dos municípios pesquisados, contudo, o entrevistado ressalta o distanciamento
da gestão mediante a sociedade civil, bem como as principais demandas da mesma,
a saber:
A atual
administração se distanciou da população ouvindo somente seu secretariado e
assessoria descomprometidos com as necessidades e anseios da população. A
população clama por melhorias sanitárias, melhorias das estradas vicinais
melhores meios de transportes escolares e principalmente melhoria no setor da
saúde junto ao hospital Luis Eduardo Magalhães. (PI, 2015)
Os entrevistados dividem-se quanto à
posição do executivo frente ao legislativo, sendo que em dois locais foi
reconhecida a “aspereza” presente entre tais poderes, bem como nos demais a
“boa relação” entre os mesmos é justificada mediante a rápida aprovação de
projetos de leis; “O executivo e o legislativo tem uma boa relação e dependendo
da necessidade de projetos os mesmos são aprovados rapidamente.” (PI, 2015), conforme
admite um dos entrevistados. Tal fato evidencia-se diante da negativa quanto à
existência de procedimentos disciplinares, uma vez que apenas um dos municípios
apresentou tal ocorrência.
Nota-se que os projetos de
infraestrutura urbana, relatados em três municípios limitam-se a construções de
locais públicos e melhorias de estradas, sobretudo quanto ao caráter ainda “em
andamento” de tais obras, já em períodos finais da gestão: “Praça pública em
construção, campo de futebol em construção, quadra coberta em povoados e sede
do município” (PI, 2015). Quanto às formas de contratação de serviços, ambos os
entrevistados reconhecem a licitação como o modo pelo qual tais serviços são
contratados, sendo que apenas um dos mesmos reconheceu também concursos e terceirizações
como presentes na administração daquele município.
No que diz respeito à existência de
ações judiciais contra a administração municipal, nota-se que ambos os
municípios relatam ações cíveis, trabalhistas e administrativas, bem como a
cessão de crédito e diminuição de tributos quanto à instalação de empresas, a
fim de elevar a disponibilização de emprego. Contudo, um dos entrevistados
relatou a dificuldade de planejamento e denotou descompromisso do poder
executivo quando cita que:
O atual
prefeito municipal encontra-se entre os 09 prefeitos mais processados do Estado
da Bahia onde responde por 179 procedimentos judiciais como ações civis
públicas e ações penais públicas, ações populares, entre outras cujos bens
estão indisponíveis através de decisão judicial. As ações são de natureza civil
e penal que envolve improbidade administrativa malversação de dinheiro público,
crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, etc. (PI, 2015)
Por fim, apenas um dos entrevistados
reconhece a inexistência de publicidade quanto a realização de orçamentos, bem
como a distância da população em tal processo; Os demais reconhecem a
elaboração de estudos frente a realidade, participação da própria população e
técnicos para a formulação de tal projeto de suma importância ao município.
Foi possível detectar que há
dissonância entre as situações observadas e àquilo almejado pela legislação; A
maioria dos entrevistadores relataram a excessiva demora dos entrevistados para
responder uma quantidade mínimo de questões, bem como a dificuldade de
encontrar e estabelecer diálogos com os representantes políticos das referidas
localidades, evidenciando assim a ausência e/ou escassa publicidade e vínculo
para com a sociedade civil. Ademais, nota-se que, embora ocupasse importante
cargo na administração municipal e fosse graduado, um dos entrevistados
manteve-se a explanações superficiais do que fora perguntado, dificultando
assim a análise frente ao local o qual este representou. Conclui-se, portanto,
que embora muito tenha sido dito explanado pelos entrevistados, há muito o que
se melhorar na disponibilidade e acesso à informação nos referidos municípios.
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