Relatório Primeiro Período - Noturno

RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR - Primeiro Noturno

Ao dar inicio ao curso superior em direito, diversas são as dúvidas trazidas pelo ingressante. O projeto integrador possui a finalidade de destacar os principais questionamentos, trazendo a realidade ao acadêmico e propondo, através de discussão e teorização, a resolução e entendimento de problemas sociais. Aplicando uma entrevista para concretizar tal avaliação, deparamo-nos, em sua maior parte, com estudantes entre dezessete e dezoito anos – a presença de pessoas com idades superiores a estas não passou despercebida. Interessante frisar a diversificação das cidades as quais os discentes pertencem, seu maior número fora de Paripiranga, como Tobias Barreto e Ribeira do Pombal. Buscando entender o motivo que levou a escolha do curso superior em Direito podemos afirmar que a maioria dos entrevistados disse ingressar no curso por satisfação pessoal, porém, alguns mais afirmaram que escolheram a área por acreditar no direito, e uma minoria disse que foi por vontade da família ou para contribuir com a justiça.

Na mesma perspectiva, observaram-se quais dificuldades que os alunos estão encontrando no curso de Direito, e nota-se que os empecilhos se mostram bastante variados; fatores como adaptação ao método, dificuldade na exigência de leituras, amplitude de conteúdos, disciplinas específicas foram apontadas com constância pelos ingressantes entrevistados. Resumindo-os como questões de inserção na metodologia e exigências básicas e características da área para uma boa formação acadêmica.

Quanto às percepções iniciais dos alunos relação à IES e ao Curso, a grande maioria afirmou estar fascinado com o curso, considerando-o bastante complexo e que proporciona uma visão sistêmica sobre o mundo. Além disso, parte dos acadêmicos demonstrou satisfação com os professores e profissionais que integram a instituição, bem como sua estrutura física e o acervo bibliotecário, ressaltando, sobretudo, a extrema necessidade de leitura e da pesquisa constante para que se possa adquirir conhecimento. No entanto, praticamente todos os estudantes demonstraram algum desconforto ou estranheza quanto à metodologia ativa aplicada na faculdade, alguns acreditando que a mesma não é aplicada corretamente, outros demonstrando dificuldades na adaptação, e ainda há aqueles que a acham confusa e bastante rigorosa. Mas isso é natural, uma vez que os acadêmicos vieram de realidades bastante diferentes da dita metodologia, e, por estar no primeiro ano na faculdade, ainda não se adaptaram totalmente com as novidades.

A respeito do que esperam conseguir no curso de Direito, a maioria dos acadêmicos afirmou estar disposto a abocanhar o máximo possível de conhecimento e habilidades sobre o sistema jurídico e as relações sociais, a fim de se tornarem excelentes profissionais do Direito e poder contribuir para uma sociedade justa e igualitária. Além disso, alguns estudantes expressaram o desejo de tornarem-se seres humanos melhores, capazes de compreender as dificuldades sociais, podendo assim, agir com senso de justiça, de direitos e deveres dos cidadãos, bem como saber impor-se perante a lei.

Questionado a respeito do “papel que o profissional e o próprio direito devam ter na sociedade”, percebeu-se que a grande maioria dos estudantes acredita que devem promover a justiça e buscar a paz social. Para tal, o profissional deve aplicar as leis de maneira a garantir os direitos dos cidadãos, bem como limitar os mesmos para que não agrida os direitos do outro; fazê-los cumprir seus deveres e punir os que infringem a lei. Sendo, portanto, um profissional ético e dedicado a lutar contra as injustiças que permeiam todos os âmbitos da vida em sociedade, a fim de promover o seu desenvolvimento. E para que o profissional possa atuar de forma ética, é necessário, sobretudo, que o próprio Direito seja justo e represente de fato as necessidades deste meio.

Mesmo diante da grande quantidade de notícias relatadas sobre o aumento da violência em nosso país, foi questionado se os acadêmicos acreditam na justiça, a maior parte deles afirmando que sim, porém evidenciando o quanto ela pode ser relativa e apresentar resultados distantes do ideal de justiça que costumamos descrever. Para os entrevistados, a razão de crer na justiça está intrínseca a escolha de cursar Direito, e que é nessa crença que se espera que a injustiça acabe e que se possa punir os que merecem, mas para isso ela precisaria ser mais valorizada e partir não só dos agentes dessa área, mas de todos os cidadãos; reconhecendo seus erros – principalmente no referente a beneficiar aqueles financeiramente bem estruturados em detrimento dos demais – e lutando para modificá-la.

Impossível, ao menos no primeiro período a desvinculação entre Lei e Direito, assim, questionou-se o papel da lei no mesmo, e se existe diferença entre ambos. A lei se trata da manutenção dos direitos, existindo para garanti-los, mas não se constituindo como a instituição “Direito”; seu papel seria determinar os fatores para a organização das relações sociais, responsabilidade dessa área, auxiliando na regulamentação do ordenamento jurídico. Ou seja, seu papel é constituir o Direito, dar vida e força e fazer valer, em suas normas escritas, os direitos e deveres de todos; a lei está embutida no Direito e este é constituído pela mesma.

Outra abordagem também apresentada no momento das entrevistas se trata de saber se durante a história, ocorreu mudanças no Direito, e se sim, o porquê. A maioria dos entrevistados respondeu positivamente à questão, afirmando que o Direito acompanha a evolução social, já que se trata de um órgão sujeito à mutabilidade e variação de acordo com o espaço-tempo em que se é aplicado. Ele aperfeiçoou-se, adquirindo novas vestimentas para sua atuação, seguindo os passos que a sociedade trilha, estando visível sua mudança no decorrer da história.

Aproveitando para observar a opinião sobre um tema específico e atual do direito, questionou-se sobre a lei da palmada, uma aquisição razoavelmente recente ao ordenamento jurídico. A maioria foi categórica ao afirmar sua coerência, visto que acreditam que educação se realiza com amor e exemplo, e não com maus tratos e castigos violentos. Mesmo que a mesma invada, de certa maneira, mais profundamente a atuação familiar, age para evitar que a criança e o adolescente sofram excessivamente, evitando possíveis traumas nos mesmos.

Questionados sobre qual seria o maior problema da sociedade que o Direito poderia resolver e de que forma isso seria possível, apontaram a criminalidade e a corrupção em todos os âmbitos. O desrespeito às leis aumenta a prática criminal, e dentre os julgados, a balança pesa para o lado mais fraco, beneficiando alguns que materializam a corrupção da justiça; levando a perca da confiança no sistema criminal. Afirmaram que a solução seria lutar para que as leis fossem aplicadas de maneira melhor e mais rígida, aumentando as punições e, consequentemente, a segurança.

Por fim, foi sugerido para os ingressantes que resumissem o que seria o Direito, estes afirmando que além de uma área de estudo humano, se tratava de uma construção social, uma conquista, visando o norteamento da sociedade para a harmonia e bem estar de todos; estabelecendo leis e formas de aplicá-las para alcançar esse objetivo, lutando contra as injustiças e o desejo de um sobrepor-se a outrem. Em suma, a garantia para o desenvolvimento organizado da sociedade.